A volatilidade da agenda de políticas de C& T no Brasil / La volatilidad de la agenda de políticas de C& T en Brasil / The volatility of S& T policy agenda in Brazil

Resumo Foi na década de 1950 que o Brasil incluiu explicitamente o item Ciência e Tecnologia (C&T) na agenda política em nível federal. As crises internacionais da década de 1970, entretanto, interromperam o avanço dos investimentos públicos nessa área, que acabaram sendo retomados nos anos 2000 com políticas industriais baseadas em concepções sistêmicas de inovação, a partir de um cenário de relativa estabilização macroeconômica. Contudo, a recente crise financeira internacional e a incapacidade dos governos de manter a estabilidade macroeconômica têm restringido a ação de políticas de C&T. O objetivo deste artigo é resgatar a trajetória da agenda das políticas de C&T no Brasil, considerando a dependência de caminhos institucionais que têm retardado a construção de um modelo de desenvolvimento de longo prazo.

Resumen: A partir de los años 1950 políticas explícitas de C&T fueron incorporadas a la agenda de los gobiernos federales en Brasil. Las crisis internacionales de la década de 1970 interrumpieron las inversiones públicas en el área. En los años 2000, una relativa estabilización macroeconómica llevó a retomar las políticas industriales basadas en concepciones sistémicas de innovación. Con todo, la reciente crisis financiera internacional y la incapacidad de los gobiernos para mantener la estabilidad macroeconómica han restringido la acción de las políticas de C&T. El objetivo de este artículo es rescatar la trayectoria de la agenda de las políticas de C&T en Brasil, a partir de los caminos de dependencia institucional que han retardado la construcción de un modelo de desarrollo de largo plazo.

Abstract In the 1950s, Brazil first made science and technology (S&T) an explicit item on its federal policy agenda. The international crises of 1970s interrupted the expansion of public investment in the area. Following 2000, relative macroeconomic stability brought back industrial policies based on systemic approaches to innovation. However, S&T policies initiatives have been overcome by the ongoing macroeconomic crisis and the governments' incapability to maintain the macroeconomic stability. This paper discusses Brazil's S&T policy track record, taking into account institutional path dependence that has held back the orchestration of a long term development model.

A tragédia da talidomida: a luta pelos direitos das vítimas e por melhor regulação de medicamentos / The thalidomide tragedy: the struggle for victims' rights and improved pharmaceutical regulation

Resumo A tragédia da talidomida, no final dos anos 1950, constituiu um divisor de águas na regulação de medicamentos. Novos usos da droga estão sendo pesquisados e implementados atualmente. O artigo revisita a história da talidomida e seus desdobramentos no plano regulatório e dos direitos das vítimas no Brasil, com base em revisão de literatura, análise documental e reportes de jornais. Destaca que os eventos evidenciaram a carência de normas fortes para o uso seguro de medicamentos e mostra que a transformação dos acontecimentos em um problema público, mediante sua veiculação na mídia, e a crescente mobilização das vítimas foram forças essenciais que pressionaram por uma regulação de medicamentos mais efetiva.

Abstract The thalidomide tragedy in the late 1950s was a watershed moment for pharmaceutical regulation. New uses for this medication are being researched and implemented today. This article revisits the history of thalidomide and its consequences for regulation and for victims' rights in Brazil, based on a literature review, documentary analysis, and newspaper reports. The events highlighted herein show the lack of strong standards for safe medication use, as well as how the tragedy was transformed into a public problem through its divulgation in the press; the article also shows that the increasing mobilization of victims was essential in pushing for more effective drug regulations.

Nanotecnología: gestión y reglamentación de riesgos para la salud y medio ambiente en América Latina y el Caribe / Nanotechnology: risk management and regulation for health and environment in Latin America and in the Caribbean

Este artículo analiza la discusión sobre los riesgos de las nanopartículas manufacturadas llevada a cabo en las reuniones regionales de América Latina y el Caribe del SAICM (Strategic Approach to International Chemicals Management/Enfoque Estratégico para la Gestión de Productos Químicos a Nivel Internacional). Contextualiza esta discusión con un panorama del desarrollo de las nanotecnologías en la región y de las evidencias científicas disponibles sobre riesgos de las nanotecnologías. Propone un abordaje para identificar a los actores que deben participar en la discusión y gestión del riesgo basado en el ciclo de vida de las nanopartículas. El artículo propone, además, algunas condiciones necesarias para incentivar un desarrollo responsable de las nanotecnologías desde ámbitos como el SAICM, y trae a la discusión los ocho puntos relevados por más de cien organizaciones ambientalistas y de trabajadores acerca de la supervisión de las nanotecnologías y los nanomateriales.

This article addresses the discussion concerning the risks posed by manufactured nanoparticles held during regional meetings in Latin America and the Caribbean by the SAICM (Strategic Approach to International Chemicals Management/Enfoque Estratégico para la Gestión de Productos Químicos a Nivel Internacional). It contextualizes this discussion by overviewing the development of nanotechnology in the region and the scientific evidence available on the risks brought about by nanotechnology. It proposes an approach to identify the players that should be involved in the discussion and in risk management based on the nanoparticles' life cycle. The article also proposes a few of the conditions needed to encourage the responsible development of nanotechnology from sectors such as the SAICM, and brings into the discussion the eight relevant items from over a hundred environmental organizations and workers under the supervision of nanotechnologies and nanomaterials.

Educação não-formal sobre reprodução assistida: divulgação científica na Folha de São Paulo / Non-formal education on assisted reproduction: scientific divulging in the Folha de São Paulo newspaper

Neste artigo, analisamos as matérias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, no ano de 2005, sobre reprodução assistida (fertilização in vitro e outras técnicas). A análise é feita sob dois ângulos. Primeiramente, examinamos que informação é divulgada ao público sobre reprodução assistida, tendo como foco os direitos reprodutivos, o acesso público e privado às tecnologias de reprodução assistida, os interesses envolvidos e os riscos dessas tecnologias. Constatamos que não houve divulgação das leis que garantem acesso gratuito à reprodução assistida no Brasil, apesar da aprovação, naquele ano, da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. As reportagens enfatizam o caráter privado do acesso às tecnologias reprodutivas e confrontam interesses comerciais envolvidos. Destacam os avanços tecnológicos como benefícios universais, sem discutir como as desigualdades sociais afetam o acesso a essas tecnologias e tratamentos. Na escassa referência aos riscos relacionados com os procedimentos, destacam a gravidez múltipla, que afeta, paradoxalmente, os casais mais pobres. Em segundo lugar, indagamos que tipo de educação não-formal é desenvolvido através dos artigos do jornal sobre reprodução assistida. Os artigos examinados mostram, ao mesmo tempo, características de divulgação científica e do mais tradicional papel desenvolvido pela mídia como formadora de opinião.

In this article, we analyze pieces published by the Folha de S. Paulo newspaper, in 2005, about assisted reproduction (in vitro fertilization and other techniques). The analysis is done from two angles. First, we examine what information is disclosed to the public about assisted reproduction, focusing on reproductive rights, on public and private Access to assisted reproduction technologies, the interests involved, and the risks of these technologies. We found that there was no discussion regarding the laws that guarantee free access to assisted reproduction in Brazil, despite the approval, that year, of the National Policy on Sexual and Reproductive Rights. The reports emphasize the private nature of access to reproductive technologies and confront the commercial interests involved. They highlight the technological progress that has been made, such as universal benefits, but do not discuss how social inequalities affect access to these technologies and treatments. In the sparse reference to the risks associated with the procedures, they highlight multiple pregnancies which, paradoxically, affect poorer couples. Secondly, we questioned what kind of non-formal education is provided through the newspaper articles on assisted reproduction. The articles that were reviewed play both the role of disseminating the issue scientifically and the more traditional role the media play as opinion makers.